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Cadastro de fornecedores

CADASTRO DE FORNECEDORES

Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, só poderá firmar contrato com o Serviço Público Federal (serviços ou materiais) pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.

Passo-a-Passo para cadastramento de Fornecedores

O sistema de cadastramento de fornecedores é constituído por duas modalidades: o cadastramento que permite ao fornecedor participar de compras diretas e de licitações na modalidade Carta-Convite (atualmente valores inferiores a 80 mil reais) e a Habilitação Parcial para compras de valores superiores a 80 mil reais e convites para contratação de serviços em prazos superiores a 12 meses.

O fornecedor interessado em cadastrar-se deverá, inicialmente, acessar o site www.comprasnet.gov.br, para efetuar o pré-cadastramento, mediante o preenchimento de formulário com as informações da empresa. Em seguida, imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa que poderá ser recolhida em qualquer agência bancária e de posse de comprovante, dirigir-se a qualquer órgão da administração Pública Federal, apresentando os documentos relacionados abaixo, para formalizar o cadastramento.

Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

  • CNPJ, Identidade e CPF dos sócios dirigentes;
  • Contrato Social e alterações;
  • Registro de Entidade de Classe (se houver).

Além das seguintes certidões negativas:

  • Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente);
  • INSS (solicitada junto à Previdência Social) e
  • FGTS (solicitada junto à Caixa Econômica Federal).

Documentação Necessária para Pessoa Física

O fornecedor deverá apresentar:

  • Cópia da Identidade e CPF;
  • Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente)

Documentação para Habilitação Parcial

Pessoa Jurídica - deverá apresentar, além da documentação exigida para o cadastramento, as cópias:

  • Do Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (registrados na Junta Comercial).
  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);

Das seguintes certidões negativas:

  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);
  • Tributos Municipais (solicitada à Secretaria de Finanças do Município);
  • Certidão de Falência e/ou Concordata (solicitada às Secretarias de Vara do Poder Judiciário). 
    Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas com o original, para que se possa certificar a autenticidade das mesmas.

As certidões negativas de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União poderão ser obtidas na Internet, pelos sites:

Respectivamente, com validades de 180 e 30 dias.

A Certidão Negativa de Débito - CND - INSS está disponível no endereço www.mpas.gov.br e tem a validade de 60 dias, devendo ser observada a finalidade da emissão: contratação com o Poder Público.

A Certidão Negativa do FGTS pode ser adquirida no site e tem validade de 30 dias.

O fornecedor poderá acompanhar a situação de seu cadastramento no endereço:

Caro fornecedor, atualize seus dados junto ao SICAF para facilitar o nosso acesso à sua empresa (endereço, telefone, fax etc.).

Contate-nos: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." style="color: #0066cc; text-decoration: none;">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

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